>> Veja como foi o fim de semana dos presidenciáveis:  

Augusto Cury (Avante) 

O candidato participou de sabatina do Jornal da Record.

Clariana Barão (DC) 

A candidata não teve compromissos oficiais de campanha neste final de semana 

Edmilson Costa (PCB) 

O candidato concedeu entrevista ao SBT News. 

Flávio Bolsonaro (PL) 

O candidato passou o sábado (19) em Santa Catarina. Em discurso ao desembarcar em Joinville, Flávio afirmou que o estado catarinense “é a prova do Brasil que deu certo”.  

“O povo de Santa Catarina é um povo trabalhador, um povo produtivo, um povo que tem a mentalidade de correr atrás pelos seus méritos”, destacou Flávio. 

Ainda na cidade, em outro evento de campanha, disse que o modelo do sistema prisional catarinense será implantado em seu futuro governo.  

“Tem um programa junto aos presos de menor periculosidade aqui e, todos os que querem trabalhar, conseguem emprego. Temos que ter uma parceria do sistema penitenciário junto a empresas para que esses egressos do sistema penitenciário trabalhem, paguem pela sua estadia. Mas, também, saiam daqui com uma profissão e reduzam a taxa de reincidência”, avaliou. 

Hertz Dias (PSTU) 

Neste sábado (19), o candidato esteve no bairro de Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro, onde fez uma caminhada e conversou com moradores. Segundo ele, é preciso ampliar investimentos em educação, cultura, esporte e geração de emprego, além de oferecer perspectivas de futuro para a juventude trabalhadora. 

"A juventude negra das periferias é a principal vítima da violência no país. Milhares de jovens têm suas vidas interrompidas todos os anos, enquanto outros tantos são empurrados para o desemprego, a precarização do trabalho ou o encarceramento. É preciso acabar com essa política que transforma os jovens pobres em alvo permanente da repressão", defendeu. 

Leonardo Avalanche (PRTB)

Não houve divulgação de agenda pública do candidato neste fim de semana. 

Lula (PT) 

Durante comício em Florianópolis, neste sábado (19), o candidato à reeleição reforçou que pretende acabar com as bets no Brasil. Segundo ele, as apostas online estão levando muitas pessoas ao endividamento, causando perda de patrimônio e até da própria vida.  

 “O país proíbe briga de galo, passarinho, cassino, mas as bets entram na nossa casa pelo celular e tem muita gente que não consegue parar de apostar porque as propagandas os induzem a acreditar que vão ganhar. Se depender da minha vontade, eu quero acabar com as bets", disse.  

Ele ressaltou que, para começar com esse processo, é importante estar preparado porque há muito dinheiro para financiar a propaganda desse mercado.    

“Os times de futebol fizeram uma carta essa semana dizendo que, se eu acabar com as bets, vou acabar com o futebol. É mentira, porque o São Paulo foi três vezes campeão do mundo sem ter a bet, assim como também foram campeões o Flamengo, o Corinthians, o Internacional, o Grêmio, a Seleção Brasileira”.   

Lula afirmou que os times de futebol não podem querer sobreviver às custas do povo, que já é torcedor e frequenta os estádios. Segundo ele, quem não quer que as bets acabem são as emissoras de TV, os influenciadores e empresários.

Renan Santos (Missão) 

O candidato passou mais um dia no Rio Grande do Sul. Neste sábado (19), cumpriu agenda em Capão da Canoa. Em discurso aos apoiadores, Renan falou que “nós vamos militarizar o Brasil e juntos libertar a América do Sul do crime organizado”. 

Disse ainda que, caso eleito, seu governo vai investigar o envolvimento de políticos com o crime organizado. 

Sobre a polarização entre Flávio e Lula, Renan firmou que esta é a eleição da desistência: “ambos querem que você não tenha nenhuma esperança de nada diferente".  

Romeu Zema (Novo) 

No sábado (19), o candidato foi a Contagem (MG), onde defendeu estímulos ao microempreendedorismo. Afirmando querer tornar menos burocrática a legislação, Zema propõe mudanças nas atuais regras de autorização de funcionamento de estabelecimentos comerciais.  

“Quero que tenhamos, no Brasil, o mesmo que fizemos em Minas Gerais: confiar no empreendedor. Que ele passe a operar e, depois, o Estado fiscaliza. Hoje, parte-se do princípio de que ele é um criminoso, que o estabelecimento dele tem que ser aprovado antes dele começar a funcionar. Sou totalmente contrário”, comentou o ex-governador mineiro.  

“Se alguém quiser abrir uma lanchonete, que abra. Aí, então, o Estado vai lá e fiscaliza. Se não estiver adequado, fecha. Hoje, às vezes, ele fica aguardando por meses para alguém ir lá fazer uma vistoria”, acrescentou. 

Ele defendeu a redução do chamado “custo-Brasil” e destacou a preocupação com o nível de endividamento da população. “E quando eu falo de custo-Brasil, são vários, principalmente a taxa de juros que, hoje, é altíssima. Qualquer empreendedor que for a um banco pegar dinheiro vai estar pagando 25% ao ano. Lá fora, na Ásia, na Europa, na América do Norte, entre 6% e 7%.” 

Ronaldo Caiado (PSD) 

No sábado (19), o candidato esteve em Barretos, no interior de São Paulo, onde participou do Encontro Nacional de Muladeiros do Bem. Entrevistado por jornalistas, o político goiano prometeu que, se eleito, priorizará a saúde e, em particular, a prevenção ao câncer, promovendo o diagnóstico precoce da doença.  

“A saúde terá prioridade total no sentido de fazer com que o atendimento básico seja de melhor qualidade e eficiência”, declarou. 

O plano de governo de Caiado propõe a criação, no Sistema Único de Saúde (SUS), da chamada “via rápida do câncer”, estratégia que prevê o atendimento prioritário dos pacientes conforme a gravidade do caso.  

“Para que as pessoas não cheguem ao hospital já em fase terminal”, explicou. O candidato também apontou algumas das demandas que vem recebendo de empresários do agronegócio.  

“Mais do que nunca, o setor pede por um seguro rural. E um plano plurianual para que possa sobreviver às intempéries climáticas e às situações de mercado. Além da pacificação o campo”, concluiu Caiado, antes de seguir para Osasco, na região metropolitana da capital paulista, onde concedeu entrevista para uma emissora de TV. 

Rui Costa Pimenta (PCO) 

Não houve divulgação de agenda pública do candidato neste fim de semana. 

Samara Martins (UP) 

A candidata participou de uma caminhada com panfletagem neste sábado (19), em Madureira, bairro da zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Samara apresentou suas propostas para os trabalhadores, com aumento de 100% nos salários, redução da jornada de trabalho e fim da escala 6 por 1. 

"Esse bairro é proletário, é dos trabalhadores, do povo negro. Vimos muitos trabalhadores concordando com o nosso programa e cansados da exploração que sofrem no capitalismo", disse. 

Wilson Grassi (Democrata) 

No sábado (19), o candidato participou do Rocky Mountain Games, no Pico do Jaraguá,  na capital paulista. 

* Colaboraram Alex Rodrigues (Brasília), Douglas Correa (Rio de Janeiro), Flávia Albuquerque e Vitor Abdala (Rio de Janeiro).

Os números foram: 06-15-23-36-37-38.

Segundo a Caixa, 54 apostas acertaram cinco dezenas e devem receber um prêmio de R$ 32.111,66. Outras 3.075 apostas acertaram quatro números e vão receber R$ 929,52.

Como não houve ganhador, o prêmio ficou acumulado para o próximo sorteio, que ocorrerá na próxima terça-feira (22). A estimativa da Caixa é de que o próximo sorteio pague um prêmio de R$ 32 milhões.

Para a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), as diferentes instituições que trabalham no combate à violência e no atendimento às vítimas precisam atuar de forma integrada, como acontece, por exemplo, no enfrentamento à criminalidade organizada.

“A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência”, disse a promotora, durante o painel Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“A ausência de integração de dados estratégicos e as ilhas de informação das instituições que não se conversam, somadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, estão transformando oportunidades de proteção em falhas que resultam nas mortes de mulheres”, acrescentou a promotora.

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defende que os serviços de atendimento às vítimas de violência operem em rede, conectando diferentes órgãos e profissionais, como forma de superar as ações isoladas.

“Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum.”

“Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede. É o que a gente está tentando implantar. É complexo, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução.”

Omissão do Estado

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não dispõem de nenhum serviço especializado de atendimento à mulher.

“É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda”, afirmou a promotora Silvia Chakian.

“Então, também é verdade que a gente colhe um legado de negligência, de leniência e omissão estatal no investimento e na destinação do orçamento público compatível com a magnitude do problema. Isso precisa ser dito”, ressaltou.

Para a delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Cristine Costa, é preciso criar mecanismos que facilitem o acesso da mulher vítima de violência a um registro de ocorrência. Ela cita a implementação do boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo. Pelo sistema, também é possível solicitar medidas protetivas pelo celular.

Em uma segunda frente de trabalho da Polícia Civil, ela defende a qualificação dos policiais para que acolham a vítima sem fazer nenhum tipo de julgamento sobre a gravidade da violência que ela sofreu, incluindo denúncias de ameaça ou injúria.

“A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência.”

“Para que acolham essa mulher no primeiro sinal de violência sem pré-julgamento, sem que ela se sinta mal de estar ali para narrar um crime que [pode parecer para alguns] que não é relevante, mas a gente sabe que é o início de uma escalada criminosa que pode, sim, culminar com o feminicídio”, disse a delegada.

Ódio e misoginia

A escalada da brutalidade da violência contra as mulheres, segundo Silvia Chakian, tem chamado a atenção dos diferentes profissionais que trabalham com a questão.

“São 61 golpes contra o rosto da mulher dentro do elevador, é a mulher atropelada e arrastada na via pública até perder as pernas.”

“Esse ódio, essa manifestação de mais violência, é reflexo também desse caldo cultural que cresce nas redes, do fomento desse discurso misógino, que propaga uma ideia de desvalor, uma propaganda negativa sobre as mulheres”, relatou a promotora.

Ela acrescenta que o discurso misógino tem cooptado jovens cada vez mais cedo.

“Aproveitando-se das frustrações típicas da adolescência, muitas vezes, ou de vulnerabilidades sociais, para poder atrair, sob o fio condutor da misoginia, os jovens para esse discurso, que lá na frente vai justificar muita violência.”

Embora não haja um único ponto que explique a atual violência contra as mulheres, a promotora afirma que os índices de violência contra mulheres estão diretamente relacionados aos índices de desigualdade de gênero no país, que ainda são alarmantes.

“Se nós queremos [nos] antecipar, prevenir essas mortes, é preciso garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade, em termos de acesso a direitos fundamentais, a direitos humanos, seja no âmbito da educação, da saúde, da habitação, do trabalho digno, do desenvolvimento social”, disse Silvia.

Subnotificação

Os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em 2025, na comparação com o ano anterior. A promotora do MP-SP Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, na capital paulista, destaca que o resultado contrasta com os casos de homicídios dolosos, que tiveram diminuição.

Entre as falhas do Estado no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, ela aponta a subnotificação dos casos de violência contra mulheres.

“A gente não tem tantos dados de registros em relação às ameaças ou às violências ocorridas anteriormente. (...) São inúmeras barreiras que a mulher que sofre violência precisa enfrentar até chegar a um pedido de socorro, um registro de boletim de ocorrência.”

Entre os fatores, Juliana cita falta de acesso à Justiça, descrença nas instituições de segurança pública, não saber os seus direitos, medo de eventual represália do agressor, medo de deixar os filhos para trás e dependência econômica.

“Outra falha é em relação à fiscalização de cumprimento de medida protetiva de urgência. A gente teve um aumento significativo na concessão das medidas protetivas, foram mais de 621 mil medidas concedidas [em 2025]. Mas a gente tem, também, 135 mil descumprimentos de medida protetiva”, mencionou.

Além disso, Juliana relata que, nas cidades do interior, a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência é absolutamente deficitária. Em muitos casos, não há serviço socioassistencial, delegacia especializada funcionando 24 horas por dia, juizado nem promotoria especializados.

“São esses gargalos e obstáculos que a gente vai encontrar no enfrentamento à violência doméstica que, muitas vezes, impedem uma ação para evitar o escalonamento da violência e, por fim, o feminicídio”, avaliou a promotora.  

Pela decisão liminar, proferida na noite deste sábado (19), os atos de campanha devem ser suspensos até decisão final do tribunal.

As aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e o acesso ao fundo eleitoral de campanha também ficam interrompidos.

Deltan é alvo de ações de outros candidatos que disputam uma cadeira no Senado e que contestam sua elegibilidade.

Antes de entrar para a política, o candidato atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato.

Manobra

Em 2023, ele teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Conforme a decisão, Deltan pediu exoneração do cargo para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão.

Pela legislação,  são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

Na semana passada, por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura.

Em seguida, parlamentares ligados ao PT estadual recorreram ao TSE para barrar a candidatura.

Outro lado

Pelas redes sociais, Deltan afirmou que vai recorrer e que a suspensão da campanha foi aceita em um "processo sigiloso e sem direito à defesa".

>> Veja a íntegra do documento:

A Agência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi. 

Partido criado em 2016 e identificado com o campo da esquerda radical, a UP disputa a Presidência da República em 2026 com uma candidatura formada exclusivamente por mulheres. Cabeça da chapa, Samara, 38 anos, é cirurgiã-dentista e trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. Foi candidata a vice-presidente pela legenda em 2022, com Leonardo Péricles, atual presidente do partido. A candidata a vice é Raquel Brício, 34 anos, guarda portuária e dirigente sindical no Pará, que já disputou eleições para deputada estadual e para a prefeitura de Belém.

"O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, mas o povo vive na pobreza. Essa desigualdade não é natural. Ela resulta de um modelo econômico que coloca os interesses dos capitalistas acima das necessidades populares", diz o programa, que faz um diagnóstico extremamente crítico da economia de mercado e propõe medidas radicais para modificar o sistema em vigor.

"Defendemos que saúde, educação, água, energia, saneamento, moradia, transporte, cultura e comunicação sejam direitos, e não mercadorias. Defendemos o fim da escala 6x1, a redução da jornada com aumento salarial, a elevação em 100% do salário mínimo, a reindustrialização, a reforma agrária, a soberania nacional, o fortalecimento da ciência e a recuperação do controle público dos setores estratégicos", prossegue o texto.

Salário e emprego

A UP também promete enfrentar "todas as formas de exploração", como racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo e opressão, bem como assegurar territórios e proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O programa de governo da UP, que está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem 67 páginas e está organizado em 18 eixos temáticos. No tema de trabalho e salário, por exemplo, o partido propõe dobrar o valor atual do salário mínimo de forma imediata, o que significaria um acréscimo exato de R$ 1.621, fazendo o novo valor totalizar R$ 3.242. Também defende o fim da escala 6x1 e o estabelecimento da escala 4x3 para todos os trabalhadores do país, além de garantia de emprego para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar.

Economia

Na área econômica, o programa propõe a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e realização de auditoria cidadã. A UP afirma que os recursos liberados seriam redirecionados para políticas sociais e estima em cerca de R$ 2 trilhões o montante que poderia ser deslocado do serviço da dívida.

O partido também se compromete com a nacionalização dos bancos e estatização do sistema financeiro, com fusão das instituições bancárias sob controle estatal e gestão dos trabalhadores. Propõe ainda o fim da autonomia do Banco Central (BC), submetendo as políticas monetária e cambial às diretrizes do governo ao que o programa denomina desenvolvimento social.

O programa da UP ainda prevê reestatização de empresas privatizadas, citando expressamente Eletrobras e a Petrobras, que passariam a ter controle 100% estatal, e retomada de empresas como Vale, companhias que controlam ferrovias, e empresas de saneamento e telecomunicações. O programa também propõe monopólio público em geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis e indústria de defesa.

O texto também estabelece o fim de novas privatizações e dos leilões de petróleo e revisão e eventual revogação das concessões privadas de portos, aeroportos e rodovias. No transporte urbano, prevê estatização das frotas, criação de empresas públicas e reestatização de linhas privatizadas de metrô e trem, incluindo o fortalecimento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública federal que administra linhas férreas em diferentes estados.

Na parte tributária, a UP propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores, retirada de impostos sobre itens da cesta básica e produtos essenciais e instituição de tributação progressiva sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças de bilionários. Também propõe mudanças nos impostos ICMS/IVA, com redução de alíquotas e isenções para determinados produtos.

Direitos humanos

A candidatura de Samara Martins cita ainda propostas de criminalização da misoginia, ampliação da rede de atendimento às mulheres, igualdade salarial com homens, rede pública de cuidados e descriminalização e legalização do aborto.

Para a população negra, o plano de governo fala em ampliação das ações afirmativas e titulação de territórios quilombolas. A demarcação e a titulação de terras indígenas também são pontos abordados no programa. O documento propõe também realização de ampla reforma agrária e "nacionalização da terra".

O programa cita reforma urbana, com produção pública de moradias, urbanização de favelas, regularização fundiária, utilização de imóveis públicos ociosos e desapropriação de propriedades que não cumpram função social.

Segurança pública e Justiça

Na área de segurança, o programa da UP prevê desmilitarização das polícias, reorganização das carreiras policiais e mudança do modelo de segurança. O Poder Judiciário passaria a ter eleição direta de juízes e tribunais superiores, com o fim dos chamados "penduricalhos" que aumentam os salários muito acima do teto constitucional. O plano também defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho e reforma do sistema penitenciário.

Cultura e comunicação

No setor de comunicações, o programa prevê o que chama de "estatização dos monopólios de TV e rádio" e apoio à imprensa comunitária e alternativa. Já as políticas culturais teriam como prioridade o incentivo à cultura popular e uma proposta de nacionalização de grandes gravadoras e produtoras cinematográficas.

Para os alunos concluintes, a PND é considerada a avaliação teórica obrigatória do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, por sua vez, é um pré-requisito para a obtenção do diploma do curso de graduação.

A PND é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) com apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Neste ano, a PND contemplará 21 áreas de avaliação: Artes Visuais, Biologia, Ciências da Natureza, Ciências Sociais, Computação, Dança, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras Espanhol, Letras Português, Letras Português e Espanhol, Letras Português e Inglês, Letras Inglês, Matemática, Música, Química, Pedagogia e Teatro.

Horários

Os portões nos locais de prova da PND serão abertos em todo o país às 12h e fechados às 13h (no horário de Brasília). A prova começa às 13h30 e termina às 19h. 

As provas são compostas por uma parte de Formação Geral Docente, com 30 questões objetivas e uma discursiva, e 50 questões objetivas de componente específico da área escolhida. 

A nota geral varia de 0 a 100 pontos. A parte objetiva corresponde a 80% da nota, enquanto a questão discursiva representa os outros 20%.

O Cartão de Confirmação da Inscrição pode ser acessado pelo Sistema PND. O documento também mostra o local de aplicação do exame. Será necessária a apresentação de documento oficial com foto, físico ou digital. Documentos digitais devem ser apresentados no aplicativo oficial do Gov.br. 

Para o preenchimento da prova só será permitida a caneta esferográfica de tinta preta em material transparente. Outros materiais e cores não serão aceitos. 

“Quando a gente fala de democracia, ela tem corpo, território, classe, raça, gênero. A democracia também se mede pela possibilidade concreta de a pessoa existir, de ela ter o direito de circular pela cidade, trabalhar, estudar, cuidar da sua saúde, cuidar do seu corpo, construir os seus afetos”, afirma o organizador do evento, Gab Van.

“Não vamos aceitar uma democracia que nos exclua”, acrescentou.

A Marcha Trans e Travesti começou em 2022, inspirada em uma caminhada feita, em 1993, por travestis que saíram da Candelária com destino à Cinelândia, para reivindicar direitos.

Segundo Van, é importante a realização da manifestação durante o período eleitoral, porque, segundo ele, questões relacionadas à população trans são utilizadas em discursos de “pânico moral” por alguns candidatos.

Além de ações de mobilização política, o evento trouxe apresentações artísticas e promoções de serviços sociais como a retificação do nome civil, por meio Núcleo de Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudiversis), vacinação contra a gripe e testagem para o HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Edna Oliveira, que trabalha como supervisora de quiosque, aproveitou os serviços oferecidos pela Defensoria Pública para retificar o nome de sua filha, Helena, uma mulher trans de 22 anos.

"A Helena começou sua transição [de gênero] há cerca de dois anos, mas nunca tinha manifestado o desejo de fazer a retificação do nome. Essa decisão foi construída ao longo de um tempo. E eu, como mãe, estou aqui para apoiá-la. A Helena já faz faculdade, ela precisa dessa identificação nova para quando pegar o diploma já seguir a vida dela com esse nome".

Os docentes que fariam a prova no Colégio Estadual Astolpho Macedo de Souza, no bairro São Basílio Magno, agora terão que fazer o exame na Escola Municipal Hilda Romanzini de Melo, que fica na Praça Coronel Amazonas, 100, no Centro.

Já aqueles que estavam alocados no Colégio Estadual Túlio de França, no bairro Ponte Nova, agora farão a prova no Campus União da Vitória da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), que também fica na Praça Coronel Amazonas.

Segundo o Inep, a mudança ocorreu devido à necessidade de uso dos dois colégios estaduais, onde originalmente seria aplicada a prova, para abrigar a população afetada pelos recentes eventos climáticos locais.

A orientação é que todos os participantes consultem novamente seu cartão de confirmação de local de prova no Sistema PND para verificar as informações atualizadas.

Outra ação obrigatória antes da realização da prova é responder ao questionário da PND até as 23h59 deste sábado (19). O preenchimento é obrigatório para que o participante possa visualizar o local onde realizará a prova neste domingo (20). 

Os portões dos locais de prova abrem às 12h (horário de Brasília) e fecham às 13h (também no horário de Brasília), simultaneamente em todo o país. O exame começa às 13h30 e termina às 19h.

De acordo com o Inep, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, físico ou digital. Documentos digitais devem ser apresentados no aplicativo oficial do Gov.br. Só é permitido o uso de caneta esferográfica de tinta preta feita com material transparente. Outros materiais e cores não serão aceitos. 

A embarcação foi construída no Estaleiro Detroit, em Itajaí (SC), e agora segue para operar nas plataformas das bacias petrolíferas brasileiras. Investimento foi de R$ 450 milhões.

O Starnav é o primeiro navio afretado pelo Programa Mar Aberto. A embarcação navegou de Santa Catarina ao Rio de Janeiro com uma tripulação 100% feminina, equipe composta por 16 mulheres sob a liderança da comandante Isabela Teixeira Ponce de Leon.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou nesta quinta-feira (17), que os investimentos feitos pela companhia na indústria naval e offshore impulsionam novo ciclo de negócios e oportunidades para o setor e otimizam o retorno de capital da estatal.

"São projetos que nos trazem mais eficiência e lucro. Quando utilizamos nossa própria frota estamos economizando recursos e valorizando o portfólio da Petrobras", disse. Magda destacou, ainda, o compromisso da Petrobras com a renovação da frota, garantindo segurança e continuidade para a indústria nacional. 

De acordo com Magna, são 48 barcos contratados até o final do ano. Até o ano que vem serão entregues 96 embarcações, incluindo barcaças e empurradores. "As empresas brasileiras estão tendo um desempenho excelente e estão vencendo todas as licitações."

Eficiência

Em linha com as metas de transição energética da companhia, os projetos dos novos PSV (Platform Supply Vessel) incorporam sistemas mais modernos de geração e distribuição de energia, incluindo bancos de baterias, monitoramento de consumo por telemetria e possibilidade futura de operação parcial com combustível renovável.

As embarcações também contam com novas tecnologias de pintura e sistemas anti-incrustação, que contribuem para reduzir o consumo de combustível e as emissões de gases.

As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números   01 - 02 - 07 - 18 - 33 - 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..

A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas. 

"A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva", avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.

De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.

 A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.

>> Veja a íntegra do documento:

A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste sábado (19), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.

Na primeira parte do plano, o Missão propõe um “ajuste fiscal urgente” por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Com isso, os reajustes seriam limitados à variação da inflação, sem qualquer ganho real, como ocorre hoje.

A “revisão” do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência compõem o ajuste fiscal que chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031, segundo cálculos do candidato.

Renan Santos também propõe desvincular os pisos mínimos da saúde e educação da chamada receita corrente líquida (RCL). Atualmente, os gastos com saúde e educação são definidos com base na RCL da União, sendo 15% para saúde e 18% para educação. O fim da vinculação dessas despesas abre espaço para cortes nessas áreas.

Municípios e infraestrutura

O plano de governo prevê ainda a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação de prefeituras, com previsão de “tutela” federal sobre cidades consideradas com gestão ineficiente.

Outra proposta do partido Missão é acabar com o Bolsa Família para substituir o programa por “Frentes Cidadãs”, que seria um “trabalho remunerado em prol da comunidade”.

Na infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos na área até chegar a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros de extensão por meio do “espaço fiscal” que o corte de gastos abriria, segundo calcula o partido.

Segurança

A proposta do candidato presidencial do Missão prevê ainda declarar “guerra ao crime” por meio da publicação de decretos de “Estado de Defesa”, que implementariam, na visão do candidato Santos, uma legislação específica chamada de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar membros de organizações criminosas. Entre as mudanças, estaria a dissolução de “entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado”; julgamento de casos em “tribunais especializados com magistrados selecionados”; e federalização de todos os processos envolvendo facções.

Saúde e cultura

Na área da saúde, Santos promete novos critérios para fila do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que priorize a gravidade de cada caso, além da criação de um programa de saúde e tecnologia que combine telemedicina, diagnósticos por Inteligência Artificial (IA), entre outras medidas.

Para a cultura, o candidato promete fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos da cultura para segurança, além de revisar a Lei Rouanet, que prevê benefícios fiscais para empresas que apoiam projetos culturais.

Educação

Na educação, o candidato propõe a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, ampliação das escolas cívicos-militares, com “ordem disciplinar rígida” e redução de repasses para escolas menos “ordeiras”. Renan Santos promete ainda abolir as cotas na educação brasileira e acabar com a autonomia universitária, que concede às universidades independência pedagógica e administrativa, para instituir um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.

Terras raras e política externa

O plano de governo propõe ainda a celebração de acordos bilaterais com Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) na área de terras raras, mas não cita a China, que lidera a corrida comercial global no setor.

No plano internacional, o plano do candidato Renan Santos prevê o Brasil como “Árbitro do Sul Global” que “lidere” a América do Sul e rejeita o “alinhamento ideológico automático” com os EUA.

Favelas

O plano de governo de Renan Santos propõe ainda a “desfavelização” do Brasil, no prazo de dez anos, por meio da conversão de favelas em “bairros formais”. O plano prevê a instituição de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários.

Além disso, propõe o prazo de 48 horas para demolição de construção habitacional não legalizada e a criminalização de quem organiza ocupações consideradas irregulares. Segundo a campanha do candidato, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão, recursos que superam os limites permitidos de aumento de gastos hoje definidos pelo arcabouço fiscal.

O plano prevê, contudo, que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas ao alegar que o programa “se autofinancia” por meio de hipotecas e recursos advindos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas novas áreas ou da “recuperação do furto de energia”.

>> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente 

Wilson Grassi (Democrata) O candidato Wilson Grassi concedeu entrevista ao jornal O Tempo (MG).

Augusto Cury (Avante) O candidato Augusto Cury participou de debate de presidenciáveis do portal Metrópoles, no YouTube.

Clariana Barão (DC) A candidata Clariana Barão esteve em Caruaru (PE), onde visitou uma feira de artesanato e o bairro Alto do Moura. 

Ela disse que uma de suas principais propostas é ampliar o acesso a crédito para mulheres empreendedoras.

“Com menos burocracia, melhores condições de financiamento e mais apoio para quem quer abrir ou expandir o próprio negócio”, afirmou.

Edmilson Costa (PCB) O candidato Edmilson Costa esteve na cidade de São José do Rio Preto (SP), onde fez panfletagem no calçadão da cidade e campanha no terminal urbano.

Flávio Bolsonaro (PL) O candidato Flávio Bolsonaro cancelou entrevista à TV Record.

Hertz Dias (PSTU) O candidato Hertz Dias concedeu entrevista ao comunicador Kaled PZR, que integra um projeto social na comunidade do Morro dos Prazeres, no Rio de Janeiro.

Ele defendeu a mobilização da classe trabalhadora para garantir moradia, educação, saúde e redução da jornada de trabalho.

Leonardo Avalanche (PRTB) O candidato Leonardo Avalanche não divulgou agenda de campanha.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) O candidato Luiz Inácio Lula da Silva participou de ato de campanha em Guarulhos (SP). Ele destacou a urgência do combate ao vício nas bets, das políticas de igualdade entre homens e mulheres e de políticas voltadas para a qualidade de vida dos mais pobres.

“Se depender de minha vontade, vou acabar com as bets no país. A gente pode perder imposto, o que não posso é perder a vida dos pobres", disse.

Lula ainda propôs construção de política de cuidados e convivência para a terceira idade, investimentos em educação de nível superior, habitação, aumento do salário mínimo e controle da inflação.

Renan Santos (Missão) O candidato Renan Santos realizou um ato de campanha em Gramado, cidade da Serra Gaúcha.

O candidato voltou a defender ações de combate ao crime e que pretende transformar comunidades das periferias em cidades. “Vamos libertar as pessoas que vivem em favelas e transformar o bairro delas em cidade”, disse.

Renan Santos ainda participou de encontro na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS) e no Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Vaqueanos da Tradição.

Romeu Zema (Novo) O candidato Romeu Zema participou de debate dos presidenciáveis do portal Metrópoles, no YouTube.

Ronaldo Caiado  (PSD) O candidato Ronaldo Caiado participou de uma sabatina do programa Café com a Gazeta, em São Paulo, e participou de reunião com conselheiros do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).

O candidato defendeu uma revisão da reforma tributária para dialogar com as diferentes realidades do país e diminuir o custo Brasil.

“Nós não podemos simplesmente desconhecer essa realidade continental do Brasil com as peculiaridades que têm. Agora, a simplificação [dos impostos], sem dúvida nenhuma, mas que não inviabilize também e jogue as pessoas na informalidade”, disse.

Rui Costa Pimenta (PCO) O candidato Rui Costa Pimenta cumpriu agenda em São Paulo, onde concedeu entrevista para a TV 247.

Samara Martins (UP) A candidata Samara Martins participou de debate dos candidatos à Presidência do portal Metrópoles, no YouTube.  

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

* Colaboraram Douglas Correa (Rio de Janeiro), Guilherme Jeronymo (São Paulo) e Luciano Nascimento (São Luís).

O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.  

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18).

Em junho deste ano, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Matéria atualizada ás 19h27 para atualizar o placar da votação

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária. 

"Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional", argumenta a AGU. 

O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.